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Sem a demonstração do dano causado não é adequada a reparação pretendida, diz TJAM
João
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10 de julho de 2022
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Reclamação Constitucional não pode ser usada como substitutivo de recurso judicial, diz TJAM
João
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10 de julho de 2022
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A existência de ações penais em curso é fundamento inidôneo para impedir tráfico privilegiado
João
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9 de julho de 2022
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Absolvição por clemência resulta em determinação de novo julgamento em júri no Amazonas
João
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9 de julho de 2022
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Seguro de vida contratado deve ser pago a herdeiro único, fixa Tribunal do Amazonas
João
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9 de julho de 2022
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Tarifa mínima de água medida no Amazonas por único hidrômetro é ilegal
João
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9 de julho de 2022
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Utilizar indevidamente perfil do cliente para fixar taxa de cobrança acima da média é inaceitável
João
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9 de julho de 2022
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Amazonas é condenado a pagar verbas de promoção a militar ainda que na inatividade
João
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8 de julho de 2022
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Seguro cartão de crédito é legal se consumidor de Manaus firmou contrato nessa modalidade
João
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8 de julho de 2022
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Imóvel que usa poço artesiano deve pagar tarifa mínima à companhia de água em Manaus
João
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8 de julho de 2022
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