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Seguradora que se recusa a pagar prêmio contratado causa danos indenizáveis
João
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27 de março de 2023
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Atraso na entrega do imóvel é revertida em lucro cessante ao comprador
João
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27 de março de 2023
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Sentença de pronúncia de juiz com base em fundadas suspeitas de crimes contra à vida é válida
João
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26 de março de 2023
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Reclamação de direito induvidoso do consumidor deve atender à certeza da competência do Tribunal
João
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26 de março de 2023
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Amazonas reconhece direito à gratificação de curso à servidora em acordo judicial
João
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26 de março de 2023
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Sem falha na prestação de serviço, banco não deve indenizar
João
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26 de março de 2023
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Servidor público temporário reverte decisão e ganha direito à férias e 1/3 constitucional
Aline
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26 de março de 2023
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Contrato com banco somente será válido se for especificamente pactuado
João
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25 de março de 2023
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Destaque
Consumidor deve ser indenizado por negativação irregular com juros desde o dia do registro indevido
João
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25 de março de 2023
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Banco deve custear perícia quando consumidor impugnar assinatura do contrato
João
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25 de março de 2023
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