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Justiça garante à servidora estadual o pagamento de gratificação de curso em 25 %
Aline
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21 de outubro de 2022
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Mãe consegue reverter liminar que modificou guarda e exonerou pai de pagar pensão de alimentos
João
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21 de outubro de 2022
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Ter a menor de 14 anos como esposa não é pretexto para ficar livre da condenação de estupro
João
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21 de outubro de 2022
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Pai demonstra que alimentos provisórios foram desproporcionais e consegue modificar decisão
João
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21 de outubro de 2022
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Eventuais imprecisões em testemunhos de policiais não afastam o crédito dos depoimentos
João
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20 de outubro de 2022
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Prazo de 5 dias é tempo razoável para sistema bancário suspender cobranças indevidas ao consumidor
João
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20 de outubro de 2022
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Fatos e fundamentos de crime julgado não podem ser reapreciados em revisão criminal
João
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20 de outubro de 2022
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Não havendo provas de posse injusta afasta-se o direito de reivindicação de imóvel em Manaus
João
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20 de outubro de 2022
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Pensão por morte é concedido a neta que vivia sob a guarda da avó no Amazonas
João
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20 de outubro de 2022
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Destaque
Consumidor não deve pagar por tarifas não contratadas com instituição financeira
João
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19 de outubro de 2022
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