A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação de uma fornecedora de móveis planejados que descumpriu contrato e não entregou todos os itens encomendados por uma consumidora em Macaíba. A empresa foi condenada a pagar indenização de mil reais por danos morais e a restituir o valor pago pelas mobílias.
Segundo o processo, a cliente contratou os serviços da firma para a fabricação e instalação de 12 itens de móveis planejados, no valor de R$ 13.340,00. Como entrada, a consumidora pagou R$ 8.600,00, sendo o prazo de entrega de até 30 dias, contados a partir do pagamento. No entanto, apenas cinco itens foram entregues, no valor estimado de R$ 5.280,00, mesmo após tentativas de contato feitas pela cliente e sua advogada.
Ao se defender, a empresa alegou que a consumidora teria alterado o projeto original diversas vezes e se recusado a receber parte dos móveis.
Ao analisar o caso, o relator do processo, juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, considerou que tais alegações não foram comprovadas e que o fornecedor não apresentou registros ou provas que sustentassem a versão da defesa. “Com efeito, houve a aquisição de produtos, e a parte consumidora teve frustrada a justa expectativa de usufruí-los em razão da conduta negligente da parte ré, que não realizou a entrega de todos os itens no prazo pactuado”, destacou o magistrado.
Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, e à unanimidade dos votos, a 3ª Turma Recursal do TJRN entendeu que houve violação da legítima expectativa da consumidora, que realizou pagamento antecipado e não obteve seus produtos devidamente comprados. A decisão ainda reconhece que tanto a frustração do contrato quanto o descaso no atendimento justificam a reparação por dano moral, pois houve falha na prestação do serviço e prejuízo à dignidade da consumidora.
Com informações do TJ-RN