Destaque Lateral

Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença

Um homem garantiu o direito ao auxílio-doença por ter cumprido os requisitos estabelecidos para concessão do benefício que havia sido negado administrativamente pelo Instituto...

Sócio tem preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço

O sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço especial, sendo incabível a rejeição...

Justiça reconhece violência contra animal e determina indenização por danos

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido à...

Instituto Federal de Roraima deve indenizar herdeiros de servidor por exoneração irregular

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal de Roraima (IFRR)...

Comprovação de força maior no cancelamento de voo isenta aérea de responder por indenização

A comprovação de situação por força maior rompe o nexo de causalidade necessário para responsabilização de fornecedores de serviços. Esse foi o entendimento da 22ª...

Homem que se envolveu em acidente com motociclista deve indenizar vítima em R$ 30 mil

Um homem que se envolveu em acidente com motociclista foi condenado a indenizá-lo. A decisão é da Vara Cível do Paranoá. De acordo com...

Oposição na Venezuela venceu eleições contra Maduro e atas provam, diz jornal americano

Uma análise do The Washington Post, com base em mais de 23 mil boletins de urna coletados pela oposição venezuelana, sugere que o candidato...

Sequestro internacional de crianças: uma preocupação mundial à luz da jurisprudência do STJ

Manter uma criança ou um adolescente longe de casa, sem a autorização de quem tenha a sua guarda legal, já é grave e preocupante...

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Para o julgamento prioritário das ações de improbidade administrativa até 26 de outubro – necessário para o cumprimento da...

Embaixador diz que Martins não embarcou para os EUA com Bolsonaro

O embaixador André Chermont, cônsul-geral do Brasil em Tóquio, confirmou nesta segunda-feira (21) que Filipe Martins, antigo assessor para Assuntos...

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