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Destaque Lateral

    Família de Tim Maia será indenizada por uso indevido de músicas do artista em camisetas

    STJ: Proprietário pode reivindicar imóvel comprado de boa-fé com escritura falsa

    Júri pode autorizar prisão imediata do réu após condenação, sem exceções

    AGU obtém bloqueio de R$ 34,5 milhões de fazendeiro que desmatou unidade de conservação no Pará

    PF faz ação contra grupo que propagava fake news eleitorais no RJ

    Polícia Federal envia ao STF apuração preliminar sobre Silvio Almeida

    STJ aprova duas novas súmulas de direito público

    Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto

    STJ aprova convocação temporária de juízes para auxílio aos gabinetes de direito penal

    STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão

    Mantida condenação de homem por incendiar veículo da ex-companheira

    Supermercado deve indenizar cliente que teve objetos furtados de carro em estacionamento

    Mulher é condenada por ofensas proferidas em grupo de mensagens contra psicóloga

    Comissão aprova proposta de renegociação de dívidas de pequenos empreendimentos

    Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento

    MPF orienta considerar gênero feminino em crimes de violência política

    Vinculação de servidores distritais à previdência da União é inválida diz STF

    O crime de uso de documento falso deve ser julgado no lugar em que o documento foi apresentado

    Perde o seguro pelo sinistro do acidente o motorista que dirige embriagado, diz TJDFT

    INSS deve pagar benefício assistencial a criança autista de quatro anos

    Homem que não aceitou fim de relação é condenado pelo incêndio do carro da ex-namorada

    Ex-prefeito é condenado por improbidade após contratar jornal para promover gestão

    TJSP anula prova do concurso de escrevente realizada na capital de São Paulo

    Uber indenizará por dano em ricochete irmão de motorista assassinado

    TRT2 reafirma vínculo empregatício entre aplicativo de entrega e trabalhador

    Réu que matou três Ubers para roubar é condenado a mais de 70 anos

    Prisão preventiva de Deolane Bezerra é mantida após audiência de custódia

    Em parecer, Gonet diz que ação do Novo contra a suspensão do X é inconsistente

    STF julga se é possível prisão imediata de condenados logo após sessão em Júri

    STF derruba decisão que proibia pagamento de dívida por precatórios em empresa pública

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