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Destaque Lateral

    Gusttavo Lima tem prisão decretada por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro

    MEI, micro e pequenas empresas têm uma semana para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico

    CCJ nega recurso de Brazão e processo que pode levar à cassação do deputado vai ao Plenário

    MPRJ denuncia deputado estadual por morte de jornalista em Maricá

    Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF

    Trabalhador que sofreu amputação e não foi readaptado de função deve ser indenizado

    DNIT assina contrato para obras de dragagens no Rio Solimões, no Amazonas

    Planejamento descarta mudança na meta de déficit zero para 2024

    Pai que abusava sexualmente da filha é condenado a 23 anos de prisão

    Juíza anula transação penal que obrigava mãe de santo a se mudar

    STJ: Honorários podem ser fixados ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo

    Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos

    Acordo que transferia responsabilidade de pagar alimentos de filhos à empresa é nulo

    Garçonete não consegue provar trama entre advogado e empresa sobre acordo extrajudicial

    Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas

    Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade desvinculado de perícia

    Irmão de motorista de aplicativo morto durante transporte de passageiro deve ser indenizado

    Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia

    Empresa que fraudava cartões-ponto deve pagar por jornada não registrada

    Homem é condenado a 27 anos por esquema de estelionato em investimentos fraudulentos

    CEF não terá de indenizar por transferências para suposto investimento em criptomoedas

    INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal

    União indenizará família de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército

    Segurado, que teve documentos danificados em enchente, garante aposentadoria por idade

    Acordo que transferia obrigação de pagar alimentos de filhos à empresa é nula, diz Justiça

    STF declara consistente lei que concedeu isenção de IPVA a PCD, mesmo com erro de iniciativa

    Justiça declara abusiva greve dos servidores da saúde do DF

    TRF6 determina prisão imediata de mandantes da Chacina de Unaí

    Acusado de tirar a vida de adolescente é condenado a 23 anos de prisão por feminicídio

    Adolescentes que postaram vídeo ofensivo contra colega terão que ler livro antirracista

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