Colunistas

STJ define que pressupostos do reconhecimento de pessoas são recomendativos e não obrigatórios

Não praticado o ato processual de reconhecimento de pessoa de forma diversa da descrita no Artigo 226 do Código de Processo Penal não se...

TJ-SP decide que Uber pode descredenciar motorista com condenação por crime de furto

Com base no princípio da liberdade de contratar, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de...

Preconceito Racial não é demonstrado por críticas genéricas com ausência de dolo diz TRF 1a. Rg

O Presidente da Associação Nacional dos Fazendeiros do Araguaia-Xingu (Asfaz), Carlos Alberto de Oliveira Guimarães, quando de entrevista à TV Record Norte Araguaia -RNA...

Em Goiás, juiz investigado por decisões fraudulentas têm pedido de aposentadoria julgado

O Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga da Comarca de Corumbá do Estado Goiás, foi denunciado pelo Ministério Público daquele Estado, por inúmeras decisões fraudulentas...

Supremo Tribunal Federal decidirá sobre retroatividade penal benéfica da lei 13.964/2019

Aprovado pelo Congresso Nacional em 2019, o pacote anticrime trouxe inovações que denominou de “aperfeiçoamento” da lei penal e processual penal em vigência. A Lei...

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O Comitê Estadual de Políticas Penais realizará, a partir dessa sexta-feira (13/06) uma Consulta Pública online para a construção...

Negativa de crédito não justifica desfazer compra de imóvel, aponta decisão do TJAC

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu que a negativa de financiamento habitacional, por...

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