Câmara aprova urgência para proposta de desoneração da folha até 2027

Câmara aprova urgência para proposta de desoneração da folha até 2027

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado amanhã (30). 

O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Justiça proíbe pressão política sobre trabalhadores de agência do Amazonas durante eleições

A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através de decisão da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou medidas para prevenir e combater...

Empresários de Manaus são condenados a pagar R$ 300 mil por exploração de doméstica por mais de 30 anos

Uma mulher e seu filho, ambos empresários em Manaus, foram condenados por manter uma trabalhadora doméstica em condições análogas à escravidão durante mais de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Presidente do STM defende justiça comum em caso de violência doméstica

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24) que casos de violência...

Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional

O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém...

Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial

O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no...

Justiça Eleitoral realiza campanha de combate ao assédio de eleitores no trabalho

Pela segunda eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral realiza campanha de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As...