Most recent articles by:

João

- Advertisement -

Amazonas

Ações que pedem nulidade de contrato com efeitos práticos estão sujeitas a prazo legal, decide TJAM

Tribunal reafirma que imprescritibilidade vale apenas para ações declaratórias puras, sem pedidos de anulação ou devolução.Nem toda ação que pede a “declaração de nulidade”...

31 de maio de 2025

Destaque Lateral

STM manda prender tenente acusado de matar garimpeiros em terra indígena de Roraima

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) determinaram a prisão preventiva de um tenente do Exército que foi denunciado e responde a...

31 de maio de 2025

Destaque Lateral

Meta CNJ: Justiça têm até 26 de outubro para julgar ações de improbidade administrativa

Termina em 26 de outubro de 2025 o prazo para que os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julguem todas...

31 de maio de 2025

Destaque Lateral

Quem foi despejado não pode reter o imóvel para forçar pagamento por melhorias, fixa STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade da Terceira Turma, negou provimento ao Recurso Especial n.º 2156451/MT, interposto por arrendatários rurais que, embora...

31 de maio de 2025

Destaque Lateral

STJ aponta constrangimento ilegal e manda Justiça do DF transferir mulher trans para presídio feminino

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício para determinar que o Juízo da Vara...

31 de maio de 2025

Amazonas

Entrada policial baseada em denúncia anônima e indícios de tráfico é legítima, reafirma STJ

Denúncia anônima, por si só, não autoriza o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial. Contudo, quando essa denúncia é corroborada por elementos...

31 de maio de 2025

Destaque Lateral