Sentença do Juizado Especial Cível condenou a empresa 99 Tecnologia ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no total de R$ 21.800,00...
Com voto da Desembargadora Onilza Abreu Gerth, a Segunda Câmara Cível do TJAM confirmou sentença que reconheceu a usucapião ordinária de lotes urbanos em...
A Azul não apresentou qualquer comprovação de que tentou informar previamente o passageiro sobre a reacomodação.O cancelamento do voo, aliado à ausência de assistência...
Por João de Holanda Farias, Advogado
O julgamento de Daniel Alves, acusado de agressão sexual na Espanha, ultrapassou as fronteiras de uma causa penal comum....
O magistrado destacou que contratos firmados entre partes capazes e sem vícios devem ser cumpridos, conforme o princípio do pacta sunt servanda, que...
Com base no princípio do poluidor-pagador, sentença do Juiz federal Pablo Kipper Aguilar reconheceu a responsabilidade civil objetiva dos requeridos, fundamentando a decisão em...