O juiz Edinaldo César Santos Júnior, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e magistrado com destacada atuação na defesa dos direitos...
Cláusulas contratuais que desequilibram a relação entre consumidor e fornecedor, ao preverem prorrogações unilaterais de prazo ou penalidades excessivas, violam os princípios da boa-fé...
Decisão do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca,do STJ, confirma que caberá à Justiça Federal julgar o caso de um ex-professor do Instituto Federal do...