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João

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Amazonas

TJAM: desconto indevido já configura resistência e dispensa tentativa administrativa para ir a Justiça

TJAM afasta extinção de ação e afirma que consumidor não precisa esgotar via administrativa para acionar Justiça. Descontos indevidos em benefício já configuram resistência e...

27 de março de 2026

Destaque Lateral

Assinatura falsa em contrato de seguro anula cobrança e gera indenização por dano moral

A falsidade de assinatura em contrato de seguro afasta a validade da contratação e impõe a restituição dos valores descontados, além de indenização por...

26 de março de 2026

Destaque Lateral

Filmagem pontual para provar perturbação do sossego não gera dano moral, decide TJSP

A realização de filmagens episódicas com o objetivo de instruir ação judicial não configura, por si só, violação à intimidade ou à vida privada. Com...

26 de março de 2026

Amazonas

Se permanece em atividade embora possa se aposentar, administração deve pagar abono a servidor

Servidor que permanece em atividade após cumprir requisitos tem direito a abono de permanência, decide Justiça do Amazonas. O servidor público que preenche os requisitos...

26 de março de 2026

Amazonas

Dependente tem direito a receber pensão por morte desde a data do pedido ao INSS

Justiça garante pagamento retroativo de pensão por morte desde o primeiro pedido ao INSS. O pagamento da pensão por morte deve alcançar o período compreendido...

26 de março de 2026

Amazonas

Conduta abusiva de banco que, para atender cliente, induz contratação de outro serviço é indenizável em dobro

A liberdade de escolha é princípio elementar das relações de consumo: quem adquire um produto ou contrata um serviço, inclusive operações de crédito, tem...

26 de março de 2026

Destaque Lateral

STF define, à unanimidade, limite para penduricalhos e institui regra de transição

O Supremo Tribunal Federal definiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25/3), limite objetivo às chamadas verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — no âmbito do...

25 de março de 2026

Destaque Lateral

STF retoma julgamento sobre limites a verbas indenizatórias e analisa decisões de Dino e Gilmar

O pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos, quando utilizado para superar o teto constitucional, volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal. A...

25 de março de 2026

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