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João

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Greve não pode paralisar desembaraço aduaneiro e impedir atividade econômica regular

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INSS: Laudo pericial judicial prevalece sobre atestados particulares na comprovação de incapacidade

Em matéria previdenciária, a prova pericial judicial prevalece sobre documentos unilaterais quando se trata de aferir a incapacidade laboral.A comprovação de incapacidade exige prova...

PF reage a críticas e diz ser alvo de ataques e tentativas de enfraquecimento

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PSD oficializa Caiado ao Planalto com promessa de anistia a Bolsonaro como primeiro ato

O PSD oficializou nesta segunda-feira (30) a pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República, em movimento que reposiciona o tabuleiro...

Confissão espontânea atenua pena ainda que não fundamente a condenação, reafirma STJ

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Prescrição estancada: restauro de autos devolve ao credor direito de executar restituição de taxa indevida

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Sem saltos: Judiciário não pode substituir exame administrativo de aposentadoria pendente

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ZFM: Isenção fiscal não se estende automaticamente a taxas sem previsão legal específica

O direito à isenção tributária não pode ser ampliado por analogia. Quando se trata de taxas, a dispensa de pagamento depende de previsão expressa...

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