A paralisação de servidores públicos não pode comprometer a continuidade de serviço essencial, sobretudo quando o atraso administrativo afeta diretamente a atividade econômica regular...
Em matéria previdenciária, a prova pericial judicial prevalece sobre documentos unilaterais quando se trata de aferir a incapacidade laboral.A comprovação de incapacidade exige prova...
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (30), durante cerimônia pelos 82 anos da corporação, que a instituição tem sido alvo...
O PSD oficializou nesta segunda-feira (30) a pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República, em movimento que reposiciona o tabuleiro...
A confissão espontânea do réu constitui circunstância apta a reduzir a pena, ainda que não tenha sido utilizada pelo magistrado como fundamento da sentença...
O crédito executado tem origem em sentença transitada em julgado proferida após o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade da Taxa de Iluminação Pública,...