Durante cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na segunda-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, afirmou que magistrados devem...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre a admissibilidade de recurso especial interposto contra...
A simples ausência do Ministério Público em audiência de instrução e julgamento, por si só, não conduz automaticamente à nulidade do processo penal. Com...
A comprovação da maternidade, isoladamente, não é suficiente para a concessão do salário-maternidade rural quando a autora não apresenta início de prova material contemporâneo...
Em decisão de conteúdo constitucional, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, cassou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região que...