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João

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Cobrança de juros acima da média do Banco Central é abusiva, reforça STJ ao manter decisão do TJAM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a cobrança de juros remuneratórios em patamar muito superior à média de...

Ausência de mandato anterior ao advogado inviabiliza seguimento de Recurso Especial, fixa STJ

A ausência de outorga de poderes ao advogado antes da interposição do recurso especial configura vício de representação insanável, tornando-o juridicamente inexistente, conforme entendimento...

Empresa não será indenizada por erro sobre atestado médico, fixa Justiça do Amazonas

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Por juros acima da média, banco devolverá em dobro e indenizará consumidor em R$ 5 mil no Amazonas

Constitui hipótese excepcional de revisão contratual, nos termos do art. 51, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, a estipulação de taxa de juros...

Inspeção de Energia, formalizada em termo, por si, não implica danos morais, fixa Justiça do Amazonas

Para caracterização do dano extrapatrimonial, é imprescindível a demonstração de violação significativa à esfera de direitos da personalidade do consumidor, reforça Terceira Câmara Cível...

Justiça italiana decidirá em 48h sobre prisão de Zambelli; extradição pode demorar. Entenda

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Câmara só decidirá sobre mandato de Zambelli, afirma Hugo Motta

A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Itália não será objeto de deliberação da Câmara dos Deputados. Em declaração pública nesta terça-feira...

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