O caso envolve réu preso em flagrante por suposto tráfico de drogas, com prisão posteriormente convertida em preventiva.
A defesa formulou pedido de revogação da...
O furto qualificado, ainda que envolva bens de baixo valor econômico, não admite automaticamente a incidência do princípio da insignificância quando presentes circunstâncias que...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a rejeição liminar de habeas corpus que buscava o trancamento de inquérito policial instaurado para...
A ausência de motivação concreta para negar a progressão de regime, quando preenchidos os requisitos legalmente exigidos, configura constrangimento ilegal apto a ser corrigido...