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João

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Benefício não decorrente de acidente de trabalho deve ser pedido da Justiça Federal, diz TJAM

Nos autos do processo nº 0647268-83.2018.8.04.0001, em julgamento de recurso de apelação com voto condutor do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, o Tribunal de...

18 de fevereiro de 2022

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Em Novo Airão, empresa que não entregou mercadoria no prazo contratado tem condenação mantida

Nos autos do processo 0000108-70.2015.8.04.5901, oriundo da Vara Única da Comarca de Novo Airão, no Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça local, após...

18 de fevereiro de 2022

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É vedado ao magistrado substituir o administrador e reapreciar provas existentes, fixa TJAM

Processo Administrativo Disciplinar Militar que obedeça aos regramentos legais e constitucionais, no qual é oportunizada a ampla defesa e contraditório ao interessado encerra ato...

18 de fevereiro de 2022

Destaque

Não cabe indenização cumulativa por desapropriação de obras do Prosamim em Manaus

A Terceira Vara da Fazenda Pública de Manaus ao apreciar pedido de indenização por obras do Prosamim negou à Autora Maria Rodrigues Ribeiro requerimento...

18 de fevereiro de 2022

Destaque

Dever de demonstrar que alimentos não sejam mais necessários é do alimentante, julga TJAM

Nos autos do processo nº 0225534-44.2018.8.04.0001, em que foi interessado J.H.V.de F contra M.H.C.de F., ambos assistidos por Defensores Públicos, ficou assentado que a...

17 de fevereiro de 2022

Destaque

Termo de Ocorrência da Amazonas Energia por si não comprova irregularidade de ligação de energia

Nos autos do processo 0618933-20.2019.8.04.0001, o juízo da 7ª Vara Cível de Manaus editou sentença em desfavor da Amazonas Energia pelo motivo demonstrado pelo...

17 de fevereiro de 2022

Destaque

Inexiste direito subjetivo de acusado a Acordo de Não Persecução Penal, decide TJAM

Ao fundamento de que a proposta de acordo de não persecução penal-(ANPP), é direito subjetivo do acusado, e que, no caso dos autos de...

17 de fevereiro de 2022

Destaque

Vícios de fábrica não comprovados em aparelho celular não é coberto por garantia, firma TJAM

Nos autos do processo 0629490-66.2019.8.04.0001, em ação proposta por Lederlan Damasceno Soares se acusou vícios em aparelho celular Motorola, adquirido pelo Autor em loja...

17 de fevereiro de 2022

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