O magistrado destacou que contratos firmados entre partes capazes e sem vícios devem ser cumpridos, conforme o princípio do pacta sunt servanda, que...
Com base no princípio do poluidor-pagador, sentença do Juiz federal Pablo Kipper Aguilar reconheceu a responsabilidade civil objetiva dos requeridos, fundamentando a decisão em...
A tese da revisão da vida toda permitia que aposentados e pensionistas da Previdência Social incluíssem no cálculo de seus benefícios contribuições feitas antes...
Por Amazonas Direito,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem analisado com frequência os limites entre dois conceitos importantes no direito penal: a chamada fishing...
Por João de Holanda Farias, Advogado
Em diversas cidades brasileiras, consumidores continuam enfrentando uma prática abusiva disfarçada de procedimento regular: a exigência, por parte de...
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, com decisão de José Hamilton Saraiva dos Santos, aplicou pena de repreensão a uma servidora do...