Associação Nacional dos Membros do Ministério Público pede ingresso como amicus curiae e defende a validade dos atos do CNMP que instituíram a compensação...
Mesmo a alegação de ilegitimidade passiva, sem enfrentamento do mérito, basta para atrair condenação da proprietária registral ao pagamento de honorários advocatícios.
A Terceira Turma...
O direito à privacidade do morador, expressão concreta da inviolabilidade da vida íntima assegurada pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, foi o...
Ao propor o reconhecimento da repercussão geral, o ministro Flávio Dino destacou que o tema tem relevância social, econômica e jurídica, por envolver os...
A desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu liminar em mandado...