O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Tribunal Pleno, fixa entendimento vinculante sobre a legalidade da cobrança de encargos bancários associados...
"Diante da realidade fática delineada pelas instâncias de origem, não há como se reconhecer nenhuma ilegalidade no comportamento da ora recorrida – provedora de...
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, instaurou duas sindicâncias administrativas para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos....
Demonstrado pelos extratos das faturas do cartão de crédito que o banco cobrou pela prestação de serviços ajustados entre as partes durante a relação...