A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, no dia 14 de outubro, petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com novos documentos...
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por maioria, aposentar compulsoriamente o juiz Celso de Paula, com proventos proporcionais ao tempo de serviço,...
Corregedoria-Geral do TJ-AM abre procedimento disciplinar para apurar omissão fiscal e descumprimento de determinações por delegatário de serventia extrajudicial.
Delegatários de serventias extrajudiciais, embora possuam...
Suprema Corte analisará, com repercussão geral, se a Defensoria pode intervir em processos penais individuais sem invadir atribuições do Ministério Público. A decisão é...
Em ações previdenciárias, havendo divergência entre laudos médicos apresentados pelas partes e o produzido por perito nomeado pelo juízo, prevalece este último, em razão...
TJAM revoga liminar e reconhece que a Fazenda Pública pode reavaliar base de cálculo do imposto sobre doações, desde que com fundamento técnico.
A Terceira...