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João

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Destaque Lateral

Recall de implante mamário afasta exigência de sintomas e gera indenização por risco à saúde

A exposição do consumidor a risco concreto e desproporcional à saúde caracteriza defeito do produto e autoriza a indenização, ainda que não haja manifestação...

12 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Emendas parlamentares alcançam até 78,9% do orçamento discricionário de ministérios em 2025

As emendas indicadas por deputados e senadores consumiram, em 2025, até 78,9% da verba discricionária de alguns ministérios do governo Luiz Inácio Lula da...

12 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Isenção de IR por moléstia profissional independe de laudo médico oficial, decide TRF-3

A isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88 não exige a apresentação de laudo...

12 de janeiro de 2026

Amazonas

Encontrar-se com a arma irregular, ainda que sem munição, configura porte ilegal de uso restrito

A defesa sustentava que a arma apreendida estava desmuniciada, pedindo a desclassificação para o crime de posse irregular (art. 12 da Lei nº 10.826/2003)...

12 de janeiro de 2026

Amazonas

Suspeita de furto não legitima revista pública, decide Justiça ao condenar comércio no Amazonas

Uma abordagem realizada em público dentro de um estabelecimento comercial, com revista no salão de vendas e exposição do consumidor diante de terceiros, motivou...

12 de janeiro de 2026

Amazonas

Abuso contra o consumidor: corte sem aviso prévio leva Águas de Manaus a indenizar

A interrupção do fornecimento de água por inadimplência somente é legítima quando precedida de notificação prévia regular, com antecedência mínima, e baseada em débito...

12 de janeiro de 2026

Destaque Lateral