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João

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Consumidor tem direito à devolução em dobro de juros cobrados com abuso e sem justificativa

Ao ser provocado em ações judiciais movidas por consumidor que relata ter experimentado enorme desvantagem em contrato de empréstimos com instituições financeiras, a Justiça...

26 de julho de 2022

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Não se admite recurso em Mandado de Segurança com fundamento em provas novas

Conquanto o ensino médio, pré requisito a ingresso em cursos superiores, não houvesse sido concluído pela estudante M.S.S, ainda assim concorreu ao exame vestibular...

26 de julho de 2022

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É inviável liberdade provisória para Integrante de Orcrim considerado perigoso

Não apenas a expressiva quantidade de drogas apreendidas possam demonstrar que a prisão provisória seja medida cautelar de exceção ao direito de liberdade, mas,...

26 de julho de 2022

Destaque

Servidor não pode ter promoção vinculada a Lei de Responsabilidade Fiscal

O Desembargador Paulo César Caminha e Lima não recepcionou os fundamentos da Universidade do Estado do Amazonas ao não se quedar à decisão do...

26 de julho de 2022

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Pai que estuprou filhos por mais de uma vez tem pena aumentada para 42 anos

Os crimes de estupro de vulnerável foram consumados por meio de atos libidinosos contra três garotas e um menino e se sucederam por 06...

26 de julho de 2022

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Negar-se o prestador de serviço a colocar película no carro não é fato que conste em denúncia

Não há conduta criminosa na atitude do prestador de serviços de ter se recusado à realizar a instalação de película de vidros na viatura...

25 de julho de 2022

Destaque

Conduta agressiva no âmbito doméstico não coexiste com crime de bagatela, diz Justiça do Amazonas

O crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica reconhecido em sentença, embora com a condenação mínima de três meses de detenção, motivou...

25 de julho de 2022

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