A suspensão de pagamento de dívidas de exercícios anteriores pelo Estado do Amazonas, a pretexto de razões de interesse público, foi rejeitada pela Corte...
A Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Guedes Moura destacou que à despeito das instituições financeiras não estarem limitadas aos juros impostos pela lei que...
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, após diversos ataques de Jair Bolsonaro(PL) às urnas eletrônicas, e sem citar o nome do Presidente...
A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo constatou que ante a vulnerabilidade do consumidor, por ser presumida, se deveria transferir à instituição financeira o...