Nas hipóteses de nulidade relativa ou absoluta importa, para sua declaração, a imprescindível demonstração de prejuízo, o que é uma imposição legal descrita no...
Nelson de Oliveira ingressou com ação de nulidade contratual contra o Banco Bradesco em Maués-AM, pedindo a devolução de valores indevidamente descontados pelo banco,...
A cobrança excessiva de contas de luz pela Amazonas Energia resultou, segundo o Acórdão constante nos autos do processo 0661113-17.2020.8.04.0001, na impossibilidade do regular...
O TIT- Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda daquele...
A demora administrativa do Estado do Amazonas na concessão de direito de progressão na carreira a professor que logrou êxito em especialização prevista como...
Nos autos de apelação nº0001711-66.2013.8.04.4700 o Tribunal de Justiça do Amazonas concluiu por reformar a sentença recorrida por Ruciléia da Silva Bezerra, que em...
Rodrigo de Paulo Nunes firmou em Habeas Corpus que padecia de constrangimento ilegal ao direito de liberdade porque, embora tenha formulado pedido de revogação...