O Ministro do TSE, Benedito Gonçalves, determinou, em acolhida a representação eleitoral promovida pela campanha de Lula que Carlos Bolsonaro, pelo meio mais célere,...
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça, fixou que cabe ao Poder Judiciário, quando provocado, proceder à anulação de cláusulas contratuais...
A partir de hoje, rendimentos futuros de FGTS poderão ser utilizados para financiamento de imóvel. A proposta de permitir o uso dos rendimentos futuros...
O trancamento de ação penal por meio de habeas corpus somente é possível diante da constatação inequívoca da inviabilidade de prosseguimento da persecução penal,...