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João

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Regressão de regime penal impõe contraditório sedimenta Segunda Câmara Criminal do Amazonas

A ausência de processo administrativo disciplinar - PAD e não realização de audiência de justificação perante o juízo da execução penal, corresponde a violação...

15 de julho de 2021

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Serviços bancários essenciais não implicam em cobrança de taxas afirma Desembargador do Amazonas

A cobrança de tarifas bancárias pelas instituições financeiras comerciais (bancos), impõe previsão em lei e a legalidade dos valores cobrados - aqueles que são...

15 de julho de 2021

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Militares do Amazonas têm direito líquido e certo à promoção antes da inatividade

Os Militares do Estado do Amazonas têm direito à promoção consolidada aos 29 anos de efetivo serviço na Polícia Militar, independentemente de vaga antes...

15 de julho de 2021

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Pessoa falecida não pode ser alvo de ação de cobrança judicial pela Amazonas Energia

Com réu morto, é impossível figurar na relação processual, assim deliberou Elci Simões de Oliveira nos autos do processo 0656817-49.2020.8.04.0001, oriundos a 10ª Vara...

15 de julho de 2021

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Tribunal do Amazonas determina que cobrança indevida em conta bancária gera dever de reparar o dano

Para a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o dano moral tem caráter educativo. Leciona Flávio Humberto Pascarelli Lopes,...

15 de julho de 2021

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Direito de recorrer não pode ser exercitado fora prazo, reitera desembargadora do Amazonas

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, relatora dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº 4002695-36.2021.8.04.0001, negou conhecimento a recurso em razão de sua...

14 de julho de 2021

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