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Tefé, no Amazonas, contestou a obrigação que lhe foi infligida pelo Juízo daquele Município de proceder ao pagamento de verbas remuneratórias de adicional por...
Em sede de Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça foi anulado parcialmente, a pedido de Emanoel Carvalho, o procedimento de representação contra...
Em jurisprudência firmada pelo Tribunal do Amazonas em Mandado de Segurança impetrado por candidato que logrou êxito na primeira fase de classificação de ingresso...