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João

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Decadência do Direito ao Mandado de Segurança e a ótica do TJAM

A utilização do remédio constitucional do Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo contra ato abusivo de autoridade tem prazo para ser...

17 de julho de 2021

Destaque

Tribunal do Amazonas mantém decisão que recebeu denúncia contra Promotor de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas rejeitou embargos de declaração n° 0003017-27.2021, proposto por Roberto Nogueira, Promotor de Justiça do MPAM, que...

17 de julho de 2021

Destaque

Ausência de crime autoriza arquivamento de processo contra Promotor de Justiça do Amazonas

Nos autos do processo 0632939-95.2020, em representação de Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha requeridas contra Flávio Mota Morais Silveira, por...

17 de julho de 2021

Destaque

Juiz deve fixar prazo para se cumprir tutela de urgência, firma 3ª Câmara Cível do Amazonas

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio do Acórdão nº 4007093-60.2020.8.04.0000, de relatoria de Flávio Humberto Pascarelli...

16 de julho de 2021

Destaque

TJAM: Rescisão de contrato de imóvel como garantia de dívida e seus efeitos

O juízo da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus determinou nos autos do processo n° 064600346.2018.8.04.0000, que José Osvaldo Pinto...

16 de julho de 2021

Destaque

Para o TJAM existe relação consumerista entre segurado e seguradora por carro roubado e não quitado

Quando um veículo ainda está em processo de financiamento e por ventura é roubado - essa não será uma tarefa simples e a resolução...

16 de julho de 2021

Destaque

Servidor Público com direito subjetivo obriga Estado do Amazonas ao seu implemento

Em Mandado de Segurança impetrado por Marcos Giovanni Santos Carvalho contra o Governador do Estado do Amazonas nos autos do processo 4001756-56.2021, o Pleno...

16 de julho de 2021

Destaque