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João

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Pagamento em atraso só autoriza apreensão do veículo em Manaus com notificação prévia de devedor

Ao adquirir um veículo automotor por meio de consórcio o consumidor, embora tenha a posse direta do veículo, celebra um pacto no qual o...

2 de março de 2022

Destaque

Direitos de servidor/AM não usufruídos na ativa devem ser convertidos em pecúnia, fixa decisão

É devida a conversão de licença-prêmio em pecúnia ao servidor público aposentado, não gozada e não contada em dobro para a aposentadoria, sob pena...

2 de março de 2022

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Direitos de Militares ao Quadro Especial de Acesso é mantido em decisão na Justiça do Amazonas

A Lei 4.044/2014 foi novamente alvo de pedido de reexame pela Procuradoria Geral do Estado junto ao Tribunal de Justiça local ao fundamento de...

2 de março de 2022

Destaque

Taxas desproporcionais de Juros em prestações podem ser revistas na Justiça do Amazonas

Em ação de revisão de contrato de empréstimo celebrado com a Crefisa o consumidor Ataíde Tavares da Silva levou à Justiça de Manaus que...

1 de março de 2022

Destaque

Réu que vai ao processo em Manaus por iniciativa própria não pode depois alegar nulidade de citação

Em ação de cobrança na qual foi Autora Rent a Car contra o motorista Guilherme dos Santos Reis, a empresa obteve em primeiro grau...

1 de março de 2022

Destaque

Decisão que firmou pagamento de insalubridade de dentistas do Município de Manaus é mantida

O Município de Manaus, por sua Procuradoria Jurídica, pediu em embargos declaratórios destinados ao TJAM novo reexame da decisão que concedeu ao Sindicato dos...

1 de março de 2022

Destaque

TJAM: Decisão surpresa de magistrado por ocasião da sentença leva à nulidade do processo

Na forma de que o contrato estabeleça em caso de atraso no pagamento da obrigação financeira correspondente à parcela de dívida vencida, poderá o...

1 de março de 2022

Destaque

Consumidor em atraso com Amazonas Energia poderá sofrer ações de cobrança com encargos legais

Consumo de energia elétrica faturado pela Amazonas Energia e não pago pelo consumidor dá direito à concessionária utilizar-se de ação monitória de cobrança. Na...

1 de março de 2022

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