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João

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TJAM anula condenação por ausência de defesa final no processo

Ao sofrer condenação nos autos do processo nº 0001885-35.2013.8.04.73000 o réu Antônio Laurent dos Santos Filho, por seu advogado, apelou ao Tribunal de Justiça...

4 de março de 2022

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Prova de que pagou décimo terceiro a servidor temporário é da Administração, julga TJAM

Servidores públicos temporários não têm direito ao recebimento de décimo terceiro salários e férias remuneradas acrescidas de terço constitucional. No entanto, o Supremo Tribunal...

3 de março de 2022

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Manaus: Não havendo má fé de Banco descabe restituição em dobro de valores indevidamente lançados

Constatando-se que o consumidor foi vítima de lançamentos indevidos em sua conta corrente em débitos lançados por instituição bancária, o pedido de restituição em...

3 de março de 2022

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Absolvição com base em demora na elaboração de laudo toxicológico é revista por TJAM

Ao ofertar ação penal ante o juízo da Vara Única de Eirunepé, o Ministério Público indicou que Romildo Constantino de Lima e Antônia Adriana...

3 de março de 2022

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TJAM: Réu não pode ter dupla punição mesmo tendo oferecido dinheiro a policiais para não ser preso

Ser surpreendido em flagrante delito na prática do crime de porte/posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, descrito na lei 10.826/2003, é...

3 de março de 2022

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Golpe do Boleto usa ligações telefônicas e WhatsApp para fazer novas vítimas em Manaus

Em ação com pedido de tutela judicial em caráter antecedente, Aliete Borges Coelho, informou que recebeu ligação do seu suposto plano de saúde, indicando-lhe...

3 de março de 2022

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Servidores Temporários/AM com direito a FGTS devem ficar atentos a prazos prescricionais

Havendo crédito decorrente de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devido ao servidor contratado no regime temporário e que teve sucessivas renovações desse...

2 de março de 2022

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