O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao denegar recurso ordinário em habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal Militar, impetrado a favor...
Acidente de transito decorrente de buracos em estrada federal implica na responsabilidade subjetiva do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão do...
Sendo incontroversa a partilha do bem imóvel, no regime da comunhão parcial, deve ser feita a meação, decorrente da cota-parte dos envolvidos na relação...
O Senador Randolfe Rodrigues, do Estado do Amapá, ingressou no senado federal com um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito visando...
A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho afastou a tese de provas ilícitas advindas de flagrante delito que, segundo o acusado teria se constituído em...
A habilitação, via judicial, de pensão por morte, com pretensão levada a efeito contra o instituto previdenciário, deve chamar, sob pena de nulidade, para...
Ao contratar um empréstimo consignado com o Bradesco a consumidora Cláudia Farias teve, como condição para liberação dos valores, a aquisição de um seguro...