O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal do Amazonas, ao rejeitar, em voto condutor, a desclassificação da conduta de roubo pela de furto,...
A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça, fixou em julgamento de recurso do Banco Bmg contra a consumidora Maria Marques,...
Ocorrendo a perda do direito de punir por meio de processo regularmente instaurado pelo Ministério Público constitui-se em dever do magistrado declarar essa circunstância,...
Validade de contrato de empréstimo com consumidor por meio de telefone, embora o breve diálogo seja considerado legítimo, não se pode garantir a sua...
O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal do Amazonas, em autos de condenação pela prática de roubo imputada a Silas Ferreira Silva,...
O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal do Amazonas, ao deliberar sobre pedido de reconhecimento de provas obtidas por meios ilícitos, afastou...