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João

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Em recurso contra sentença da juíza Etelvina Lobo, da Vara Fazendária, a Procuradoria do Estado interpôs recurso de apelação alegando sobre a impossibilidade do...

24 de outubro de 2022

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STF determina retorno de Paulo Dantas ao governo de Alagoas

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Roberto Barroso, determinaram hoje (24), que o Governador Paulo Dantas, retorne ao cargo cargo de...

24 de outubro de 2022

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24 de outubro de 2022

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Servidores de Município não tem direito a correção pelos índices federais

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24 de outubro de 2022

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24 de outubro de 2022

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Concessionária não pode cortar energia de consumidor para recuperar crédito

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24 de outubro de 2022

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O Desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça, ao determinar a exclusão do Governador do Estado do polo passivo de Mandado de...

24 de outubro de 2022

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Falha em serviço de internet mantém indenização a consumidores em Brasília

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Telefônica Brasil em indenizar três consumidores que, por sete dias,...

24 de outubro de 2022

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