O Projeto de Lei 94/23 obriga órgãos e entidades públicas federais a transmitirem as sessões colegiadas em tempo real e pela internet. Pela proposta...
Pessoas condenadas por crimes contra o Estado democrático de direito não poderão disputar eleições para quaisquer cargos executivos ou legislativos. É o que propõe...
O desembolso do Governo Federal com as diárias gastas pela equipe de assessores que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, ultrapassa a...
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, em acórdão relatado pela Desembargadora Mirza Telma de Oliveira, reconheceu ser pertinente assegurar o direito líquido...
O Ministério da Justiça do Governo Lula, representado por Flávio Dino, enceta tratativas com o Governo dos Estados Unidos, para obter a extradição do...
O limite de idade para ingresso em determinada carreira pública deve estar justificado pela natureza do cargo ou da função pública a ser desempenhada,...