O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República procuram soluções para centenas de ações penais instauradas contra suspeitos de participarem e incentivarem...
O Desembargador Flávio Humberto Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que nos contratos de cartão de crédito consignado entre o banco e...