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28 de fevereiro de 2023
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Candidato aprovado mas não nomeado no concurso deve provar preterição
O direito subjetivo à nomeação, em concurso público, de candidato aprovado dentro do número de vagas é matéria que não tem campo para discussão....
28 de fevereiro de 2023
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Marcelo Bretas é afastado do cargo de magistrado por decisão do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça afastou o juiz Marcelo Bretas do cargo, após análise de representações contra o magistrado. Uma delas foi um pedido...
28 de fevereiro de 2023
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Condenados por matar mulher grávida e ficarem com criança têm pedido de novo julgamento negado
O assassinato de uma mulher grávida, no município de Uatumã, no ano de 2017, levou Joelma Keila Santana da Silva e Alex da Silva...
28 de fevereiro de 2023
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Servidora em comissão demitida em período de gravidez tem direito a indenização substitutiva
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28 de fevereiro de 2023
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Prevenção do assédio sexual nas escolas tem projeto e programa analisados na Câmara
A medida provisória (MP) que cria um programa para prevenção do assédio sexual nas escolas é o destaque da pauta do Plenário nas sessões...
28 de fevereiro de 2023
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Thronicke vai a Gilmar que determina que Pacheco justifique omissão sobre CPI da turba de Brasília
O Ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu o pedido da senadora Soraya Thronicke, do União Brasil-MS, que pretende instaurar uma CPI, e apurar quem...
28 de fevereiro de 2023
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PGR não concorda com pedido de soltura de Anderson Torres, e diz os motivos
O Suprocurador Carlos Frederico Santos, da Procuradoria Geral da República, não concordou com o pedido de revogação de prisão preventiva de Anderson Torres,. Para...
28 de fevereiro de 2023
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