A Advocacia Geral da União, órgão que tem a representação jurídica do Governo Federal, anunciou que nos próximos comparecimentos ao STF defenderá a revisão...

27 de fevereiro de 2023

Notícias

Regras e prazos do Imposto de Renda da Receita Federal em 2023 são esclarecidos

A Receita Federal divulgou que o prazo para as declarações de imposto de renda se inicia no dia 15 de março e se estende...

27 de fevereiro de 2023

Notícias

Divórcio também implica em divisão de bens que são regidos por quatro regimes jurídicos. Entenda

O Registro Civil das Pessoas Naturais demonstrou que nos anos anteriores os dados referentes ao divórcio no país aumentaram significativamente, com alta alarmante em...

27 de fevereiro de 2023

Notícias

Somente por testamento ex-cônjuge poderá ter direito a herança

Num caso concreto, decidido pela justiça, a ex-cônjuge, assim reconhecida após ter se divorciado, brigou pela herança do falecido ex-marido. Mas, no Brasil, o...

27 de fevereiro de 2023

Notícias

Nova lei impõe taxação do Sol a usuários de sistema alternativo de energia

Os usuários do sistema fotovoltaico, mais conhecido por energia solar, terão cobranças a partir deste ano das quais antes estavam isentos. Está em vigor...

26 de fevereiro de 2023

1...1.8061.8071.808...2.338 Página 1.807 de 2.338