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O pedido de absolvição no processo penal, quando fundamentado na dúvida, não se mostra possível de atendimento se, ao contrário da alegação da escassa...
Uma farmácia de manipulação em Manaus que produziu medicamento com quantidade de mg superior ao prescrito na receita médica foi condenada a pagar R$...
O Prefeito David Almeida, do Município de Manaus, contestou no Supremo Tribunal Federal a ação movida pela Abrintel - Associação Brasileira de Infraestrutura para...