Um tema relativo ao fenômeno do superendividamento, que diz respeito à impossibilidade manifesta do consumidor de boa-fé a arcar com o pagamento da totalidade...
A Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal, colocou freio em um Habeas Corpus, inadmitindo a sua distribuição entre os Ministros, por entender...
Não cabe prisão preventiva decretada por iniciativa do Juiz. Com esse entendimento o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, de ofício, um...