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João

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Habeas Corpus Cível põe fim a ameaça de prisão por falta de consistência em dívida alimentar

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio de sua Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus cível a...

15 de janeiro de 2023

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Auxílio-doença devido pelo INSS a segurado é reconhecido desde a data de sua cassação

O Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior concedeu a um segurado do INSS, via recurso de apelação, o direito ao recebimento de auxílio-doença desde o...

15 de janeiro de 2023

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Porte de cocaína para uso próprio não coexiste com inúmeras trouxinhas que indicam comércio

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ao fundamentar a rejeição de um pedido de desclassificação do crime de tráfico de drogas para o...

15 de janeiro de 2023

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Da leniência da Lava Jato empresas poderão pagar multas milionárias em troca de obras públicas

Os acordos de leniência das empreiteiras condenadas na Lava Jato podem caminhar do pagamento das multas impostas, que somam R$ 8 bilhões de Reais,...

15 de janeiro de 2023

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Herança digital e o Judiciário brasileiro sobre a sucessão ao direito em caso de morte

O tema herança digital tem chegado ao Poder Judiciário e se revela em pedidos que os interessados têm demonstrado em ter acesso a e-mails,...

15 de janeiro de 2023

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Torres, de Ministro da Justiça em 31 de dezembro até ser preso no dia de hoje. Como se explica?

Anderson Torres, um dos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro, foi preso hoje, pela própria Polícia Federal que comandou até 31 de dezembro de...

14 de janeiro de 2023

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Invalidação de atos expedidos por autoridades militares deve ser pedido no juízo da Fazenda Pública

O Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas, firmou que a justiça militar não tem competência para processar e julgar...

14 de janeiro de 2023

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“38º Presidente” é como Bolsonaro atualizou seu status nas redes sociais sem fazer menção a Lula

Incluso no inquérito que investiga os atentados à Brasília, na modalidade incitação, por ordem de Moraes, Bolsonaro continua se movimentando nas redes sociais, atuando...

14 de janeiro de 2023

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