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João

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Aceitar “Termo de Adesão” não traduz ideia de que cliente foi informado sobre contrato, diz justiça

A Desembargadora Onilza Abreu Gerth, do TJAM, ao examinar no que consistiu os termos de contratação ditos de conhecimento de uma consumidora, e que,...

13 de junho de 2023

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Servidor prova direito de aposentadoria integral, mesmo com falta de CTC, e recebe retroativos

Por ocorrer uma falha nos registros do INSS ao tempo em que o segurado trabalhou no serviço privado, não foi possível ao servidor público...

13 de junho de 2023

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Pedido de Vista no TRE/AM suspende julgamento de recurso contra Wilson Lima

Embora não haja definição do julgamento ocorrido hoje, na sede do TRE/Amazonas, um recurso apresentado pelo Senador Eduardo Braga, que impugna a eleição de...

12 de junho de 2023

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Ato lesivo ao direito de herança somente pode ser reconhecido se não for atingido pela prescrição

A pretensão de anular a partilha formalizada entre herdeiros maiores e capazes deve ser ajuizada no prazo que a legislação vigente determinar, sob pena...

12 de junho de 2023

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Amazonas deve provar que pagou férias e licença de servidor para não ser condenado pela cobrança

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12 de junho de 2023

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AmazonPrev anuncia resultados positivos de impactos financeiros no sistema previdenciário

A análise do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário do Estado do Amazonas de 2023, ano base 2022, foi apresentada, por meio de...

12 de junho de 2023

Destaque

Justiça mantém liminar e reestabelece pensão por morte a beneficiário maior de 18 anos

Não assiste razão ao Município, representado pela gestão previdenciária, em combater decisão da justiça que prorroga o benefício de pensão por morte de servidor...

12 de junho de 2023

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