A Polícia de São Paulo divulgou que nos últimos anos houve um incremento na escalada de crimes que envolvem transações financeiras, especialmente o Pix,...
A Procuradoria Geral da República formalizou as acusações contra pessoas que passam a responder oficialmente como acusadas pela prática de atos golpistas voltados para...
O Desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que os juros decorrentes de prejuízos a serem reparados àquele que ajuizou ação...
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, foi conhecido por ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar, recentemente, ao defender que haja punição...
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao negar a representação do Deputado Federal Nikolas Ferreira de Oliveira contra Flávio Dino, fundamentou a rejeição...
O Tribunal Superior do Trabalho, TST, tem aceito normas de acordos e convenções coletivas que restringem direitos trabalhistas. A prevalência do que se convenciona-...
O Desembargador Lafayette Carneiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou em julgamento de recurso de pessoa obrigada por lei ao pagamento de dívida...
Na contratação de servidor pela Administração Pública em desconformidade com as regras constitucionais, pode e deve o Poder Judiciário proclamar a nulidade do contrato...