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João

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Detalhes de serviços promocionais na fatura do telefone sem cobranças não é ilícito indenizável

Por entender que o autor não produziu o mínimo de provas que lhe permitissem êxito no pedido contra a Telefônica, por falhas na prestação...

A pós graduação em medicina do trabalho não qualifica para exercicio na área especializada

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Banco pagará por danos morais por não dar solução a cobranças indevidas do cliente

Decorre da lei que o banco deve procurar derrubar a acusação de que tenha cometido falhas na prestação dos serviços como indicado pelo cliente...

Pena base sem freio e com alta carga na conduta do agente do crime é reformada por Ministro

A valoração negativa do comportamento de alguém para fins penais exige concreta demonstração de desvio de conduta. A ausência desse elemento deve conduzir à...

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cUm empresário de Içara (SC) obteve na Justiça Federal a anulação de uma decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que tinha negado...

Por entrada ilegal na casa do suspeito, STJ anula ação penal contra acusado de drogas no Amazonas

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O uso da arma é elementar do roubo e não serve à motivação da preventiva, fixa Ministro

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade e os indícios de autoria do crime,...

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