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João

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Tempo de fuga de preso não pode ser usado como critério para progressão de regime

Somente terá direito à progressão de regime o preso que ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional. Evidenciado que as circunstâncias...

2 de outubro de 2023

Amazonas

Lanchonete não está entre atividades de poluição da lei ambiental

Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio - com gritaria ou algazarra, atividade ruidosa, abusando de instrumentos sonoros não é o mesmo que...

2 de outubro de 2023

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Condenado foragido recorre e ganha direito a progressão de regime

Não é razoável exigir que o condenado se recolha à prisão para solicitar a incidência de detração. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de...

2 de outubro de 2023

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PIX indevido, após cliente passar dados para nº de 0800 falso, não atrai reparação por Banco

A Justiça Federal negou um pedido de indenização por danos morais a uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi vítima de um...

2 de outubro de 2023

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Regras para o registro de natimorto em cartórios são definidas por CNJ

Com o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento, a Corregedoria Nacional de Justiça...

2 de outubro de 2023

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Vítima de acidente de trânsito que não prova lesões físicas não leva indenização

A 1ª Turma Recursal do Paraná (1ª TR/PR) manteve, em grau de recurso, decisão que negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF)...

2 de outubro de 2023

Destaque

Por gestão fraudulenta gerente de banco é condenda a mais de 7 anos de prisão

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por gestão fraudulenta quando atuava como gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na agência...

2 de outubro de 2023

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Sem prova de que o morador permitiu a entrada na casa, busca da polícia não vale

A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência de crime, não legitima o ingresso de policiais em um domicílio. Assim, para que...

2 de outubro de 2023

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