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João

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Não ter ficado calado por falta de aviso exige prova do prejuízo, fixa STJ

A falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se...

8 de dezembro de 2023

Notícias

CNMP suspende PAD contra Promotor que segue precedentes do STJ

O conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em decisão liminar, suspendeu a tramitação da remoção por interesse público...

8 de dezembro de 2023

Destaque

Causa nulidade da ação penal recusa à defesa de material obtido por câmeras de policiais

O uso de uma prova para fundamentar a sentença condenatória e a recusa de fornecer acesso à mesma aos advogados do réu configura cerceamento...

8 de dezembro de 2023

Amazonas

Efeitos da mora de empréstimo com juros abusivos devem ser discutidos na liquidação de sentença

São consideradas abusivas as taxas de juros superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado divulgada...

8 de dezembro de 2023

Amazonas

Arresto online de bens deve ser admitido caso o devedor não seja encontrado

Quando o devedor não é localizado para a citação, inexige-se que o credor tenha esgotado todos os meios de identificá-lo para que possa promover...

8 de dezembro de 2023

Destaque

Incra é condenado a regularizar terras ocupadas por comunidade Quilombola

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e...

8 de dezembro de 2023

Destaque

Justiça garante tratamento alternativo a testemunha de Jeová que negou transfusão de sangue

Diante da recusa em fazer transfusão de sangue resguardada por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e da possibilidade de um tratamento...

8 de dezembro de 2023

Destaque

Revalidação de diplomas estrangeiros deve ficar adstrito ao definido pela Instituição brasileira

Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os critérios de avaliação. Por...

8 de dezembro de 2023

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