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João

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Há concorrência desleal por uso de marca concorrente em links patrocinados

O uso de links patrocinados caracteriza concorrência desleal quando uma palavra capaz de remeter a uma marca concorrente é vinculada a uma ferramenta de...

27 de dezembro de 2023

Amazonas

Por descontos que não findam no cartão consignado e sem informação ao cliente, contrato é anulado

Sentença da Juíza Priscila Pinheiro Pereira, do TJAM/Beruri aceitou pedido contra o Banco Bmg, anulando um contrato de cartão de credito consignado com a...

27 de dezembro de 2023

Destaque

É devido o Salário-educação por produtor rural que atua como pessoa física e jurídica

Produtor rural que se apresenta na atividade como pessoa física e como pessoa jurídica deve recolher salário-educação. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional...

27 de dezembro de 2023

Destaque

Não cabe registro de investimento de capital estrangeiro por aquisição de imóvel urbano

Uma empresa com sede no Panamá recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da decisão que negou a obtenção do registro de...

27 de dezembro de 2023

Amazonas

Condicionar a compra do Iphone à venda separada do carregador é impor celular ‘capenga’, diz Juiz

O Juiz Fábio César Olintho de Souza, do Juizado Cível de Paritins/TJAM, condenou a Apple Computer Brasil Ltda a indenizar um consumidor em R$...

27 de dezembro de 2023

Destaque

Recebimento indevido de benefício assistencial impõe restituição à Previdência

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de um beneficiário do Instituto...

27 de dezembro de 2023

Amazonas

Juiz manda Estado pagar ajuda de custo aos novos Delegados nomeados para interiores do Amazonas

Decisão do Juiz Moacir Pereira Batista, do Plantão Judicial, em atendimento a pedido do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Amazonas...

27 de dezembro de 2023

Amazonas