O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1138, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que as Forças Armadas não possuem poder moderador e não podem intervir nos três Poderes, conforme...
O ministro Alexandre de Moraes validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com decisão do Desembargador Elci Simões de Oliveira, revogou liminar de reintegração...
O dever de indenizar moralmente uma pessoa existe quando esta passa por abalo emocional, dor, vexame, humilhação e sofrimentos aptos a causarem lesão aos...
O Projeto de Lei 856/24 dispensa portadores de próteses metálicas de passarem por detectores de metais em ambientes de segurança, como aeroportos. O texto...