A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve sentença que condenou uma mulher a 15 dias de detenção, por...
O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 1, informa que não recomenda a utilização das práticas de constelação...
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de eventos a rescindir o contrato estabelecido com participante de audição musical, que foi...
Provado que a dívida prescrita foi indevidamente incluída na plataforma de 'credit scoring' a pedido do pretenso credor, cabe atender ao pedido do consumidor...
Quando o Juiz se depara com injustiças flagrantes decorrentes de processos seletivos, não cabe a repetida fudamentação de que o Poder Judiciário não deve...