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João

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Destaque

Amazonas Energia não pode efetuar cobranças coercitivas de débitos pretéritos de consumidor

Nos autos de processo em que a consumidora Patrícia de Lima Linhares intentou contra Amazonas Energia, firmou-se entendimento, em julgamento de recurso de apelação...

15 de fevereiro de 2022

Destaque

Pena de demissão de servidor é mantida por interpor recurso fora do prazo legal em Manaus

O servidor público municipal Antônio Pimenta de Brito teve negada em ação ordinária pedido de reintegração no serviço público, após pena de demissão que...

15 de fevereiro de 2022

Destaque

Temporário que serve à administração pública deve ser indenizado por Município de Parintins

Maria Kátia Ribeiro da Silva ajuizou cobrança nos autos do processo 000178242-2018.8.04.6301, levando à condição de Réu o Município de Parintins, porque, por ter...

14 de fevereiro de 2022

Destaque

Variedade e potencial lesivo das drogas justificam maior rigor da pena por tráfico, julga TJAM

Thales Roberto Pereira Guimarães foi condenado pelo juízo da 4ª Vecute a pena de 06 anos e 03 meses de reclusão por suposta prática...

14 de fevereiro de 2022

Destaque

TJAM: Sentença que extingue processo de interesse da União e sem sua intimação é nulo

Nos autos do processo 0001755-35.2014.8.04.3800 a União ajuizou execução fiscal para cobrança de dívida ativa contra Amazon Sul Transporte Ltda ante o Juízo de...

14 de fevereiro de 2022

Destaque

Recurso contra imposição de medidas protetivas de urgência é a apelação criminal, dispõe TJAM

Nos autos do processo 0214409-74.2021.8.04.0001 nos quais fora avaliada a necessidade de deferir medidas protetivas de urgência à mulher em violência doméstica, o suposto...

14 de fevereiro de 2022

Destaque

Inexiste direito líquido e certo para ação judicial trancar procedimento administrativo, diz TJAM

Nos autos do processo 4005803-73.2021.8.04.0000, em Agravo de Instrumento contra decisão denegatória de Mandado de Segurança da 2ª. Vara da Fazenda Pública as Câmaras...

14 de fevereiro de 2022

Destaque

Inversão do ônus da prova não isenta o consumidor de provar a existência do seu direito, diz TJAM

Havendo demonstração de que o cartão de crédito fornecido pela instituição bancária restou utilizado pelo consumidor, não é cabível se acolher pedido de declaração...

13 de fevereiro de 2022

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