O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a negativa do direito de recorrer em liberdade exige fundamentação concreta, mesmo após sentença condenatória, e que...
A 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, julgou improcedente ação proposta por servidor público aposentado...
A 3ª Câmara (2ª Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que rejeitou pedido de indenização por danos morais formulado...
A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte de um adolescente investigado pela morte do cão comunitário conhecido como...
A atuação do Poder Judiciário em concursos públicos encontra limite na impossibilidade de substituir a banca examinadora na avaliação de critérios técnicos e objetivos...
A Justiça Federal no Amazonas condenou a União Federal ao pagamento da compensação financeira prevista na Lei nº 14.128/2021 ao companheiro de técnico de...